Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

O Serviço é operado por EVERHEID STUDIOS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.343.520/0001-30, com sede na Rua Doutor Amadeu da Luz, 132, sala 202, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-160.

O canal oficial de atendimento é o e-mail contato.everheidstudios@gmail.com, por onde recebemos dúvidas, reclamações e solicitações relativas ao Serviço e a estes Termos.

A criação de uma Conta ou a utilização do Serviço, em qualquer extensão, importa aceitação integral e sem ressalvas destes Termos. Quem não concordar com estes Termos não deve criar Conta nem utilizar o Serviço.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o significado a seguir atribuído, no singular ou no plural:

• · “Serviço”: o jogo Eightfall em todas as suas versões e plataformas, incluindo o site, a aplicação, os seus conteúdos e as suas funcionalidades;
• · “Conta”: o cadastro pessoal e intransferível que dá acesso ao Serviço;
• · “Jogador”: a pessoa natural titular de uma Conta;
• · “Cristal de Aurora”: a moeda virtual premium do Serviço, obtida mediante pagamento ou concedida pelo Serviço, e utilizada em compras dentro do jogo;
• · “Fragmento de Cristal”: a moeda virtual obtida pela própria jogabilidade e utilizada, entre outras finalidades, para realizar Invocações;
• · “Moeda Virtual”: o Cristal de Aurora e o Fragmento de Cristal, considerados em conjunto;
• · “Invocação”: a mecânica de obtenção de heróis e demais Itens Virtuais por sorteio de resultado aleatório, também conhecida como gacha;
• · “Item Virtual”: qualquer herói, personagem, equipamento, cosmético, recurso ou vantagem que exista exclusivamente dentro do Serviço;
• · “Passe de Temporada”: o conjunto de recompensas de uma temporada do Serviço, apresentado no jogo como “Passe da Estação”, cuja trilha premium é adquirida com Cristais de Aurora.

3. Elegibilidade e idade mínima

O Serviço destina-se a pessoas com 16 (dezesseis) anos completos ou mais. Ao utilizá-lo, o Jogador declara ter, no mínimo, essa idade.

O Jogador com 16 ou 17 anos declara que o seu uso do Serviço e quaisquer compras que venha a realizar contam com o consentimento e a assistência de seus pais ou de seu responsável legal.

Menores de 16 anos não podem utilizar o Serviço, ainda que assistidos. Constatada a violação da idade mínima, poderemos suspender ou encerrar a Conta.

4. Conta, cadastro e segurança

O acesso a partes do Serviço depende da criação de uma Conta, com informações verdadeiras e exatas, que devem ser mantidas atualizadas.

As credenciais de acesso são pessoais e sigilosas. O Jogador é o único responsável por guardá-las e responde por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Cada pessoa pode manter uma única Conta, salvo autorização nossa expressa em contrário. É vedado ceder, emprestar ou compartilhar a Conta com terceiros.

O Jogador deve nos comunicar imediatamente, pelo e-mail de contato, qualquer uso não autorizado da sua Conta ou suspeita de violação de segurança.

5. Licença de uso do Serviço

Concedemos ao Jogador uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Serviço com finalidade de entretenimento pessoal e não comercial.

Essa licença vigora enquanto subsistirem a Conta e estes Termos e não implica qualquer transferência de titularidade sobre o Serviço, sobre os Itens Virtuais ou sobre qualquer outro elemento do jogo.

6. Conduta e proibições

Ao utilizar o Serviço, o Jogador obriga-se a não:

• · Trapacear, nem utilizar bots, exploits, scripts ou qualquer forma de automação;
• · Assediar, ameaçar ou ofender outros Jogadores, nem praticar discurso de ódio;
• · Adotar nome de exibição ofensivo, discriminatório ou que se passe por integrante da nossa equipe;
• · Acessar Conta alheia, burlar mecanismos de segurança ou explorar falhas do Serviço;
• · Vender, comprar, alugar, transferir ou anunciar Contas, Itens Virtuais ou Moeda Virtual, dentro ou fora do Serviço;
• · Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço, nem tentar obter o seu código-fonte, salvo na medida em que a lei o permita;
• · Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

7. Conteúdo do usuário

O conteúdo que o Jogador insere no Serviço — como o nome de exibição e outros conteúdos que venham a ser admitidos — permanece de sua titularidade.

Ao inseri-lo, o Jogador nos concede licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do Serviço, na medida necessária ao funcionamento do jogo.

O Jogador declara e garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Serviço — incluindo heróis, personagens, arte, textos, marcas, logotipos, interface, código-fonte e trilha sonora — pertence à EVERHEID STUDIOS LTDA ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos transfere ao Jogador direito de propriedade intelectual sobre esse conteúdo, sendo vedado reproduzi-lo, distribuí-lo, modificá-lo ou explorá-lo comercialmente sem a nossa autorização prévia e por escrito.

9. Itens virtuais e moeda

Os Itens Virtuais e a Moeda Virtual do Serviço são objeto de licença de uso, e não de propriedade: o Jogador adquire o direito de utilizá-los dentro do Serviço, nos limites destes Termos.

Itens Virtuais e Moeda Virtual não possuem valor monetário real, não são conversíveis em dinheiro e não podem ser transferidos, cedidos ou negociados fora do Serviço.

Podemos alterar, rebalancear, substituir ou descontinuar Itens Virtuais, Moeda Virtual e as suas funções, inclusive por necessidade de equilíbrio do jogo.

10. Gacha, aleatoriedade e transparência

Parte dos heróis e dos Itens Virtuais é obtida por Invocação, mecânica de resultado aleatório. O resultado de cada Invocação é definido no momento em que ela é realizada e não pode ser previsto pelo Jogador, ressalvadas as garantias de pity.

As probabilidades de cada raridade e as regras de pity (a garantia atrelada ao número de Invocações) são divulgadas publicamente na página de Taxas de Drop, que integra estes Termos e nos vincula.

Ver a página de Taxas de Drop →

11. Compras, pagamentos e arrependimento

As compras realizadas no Serviço são processadas por provedores de pagamento terceiros e sujeitam-se também aos termos e às políticas desses provedores. Os preços podem variar conforme a região e ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já concluídas.

O Jogador pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bastando solicitá-lo pelo e-mail de contato indicado na seção 1. Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos de imediato, integralmente e monetariamente atualizados.

A restituição corresponde à Moeda Virtual adquirida e ainda não utilizada no momento da solicitação. A parcela já utilizada — por exemplo, na aquisição de um Item Virtual ou da trilha premium do Passe de Temporada — corresponde a serviço efetivamente prestado e é deduzida do valor a restituir.

Fora dessa hipótese e das demais previstas em lei, as compras de Itens Virtuais e de Moeda Virtual são finais.

A contestação de cobrança apresentada de má-fé autoriza a suspensão da Conta enquanto durar a apuração, sem prejuízo da cobrança do débito correspondente e das medidas legais cabíveis.

12. Passe de Temporada

A trilha premium do Passe de Temporada é adquirida com Cristais de Aurora, mediante gasto único e válido para a temporada a que se refere.

Não se trata de assinatura: não há cobrança recorrente nem renovação automática. Encerrada a temporada, é necessária nova aquisição para o passe seguinte, se houver.

As recompensas do Passe de Temporada são resgatáveis dentro da temporada correspondente, conforme o progresso do Jogador.

13. Disponibilidade, alterações e encerramento do Serviço

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e conforme a sua disponibilidade. Não nos comprometemos com funcionamento ininterrupto, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, eventos, modos de jogo ou o Serviço como um todo.

Caso o Serviço seja definitivamente encerrado, comunicaremos o fato com antecedência razoável e interromperemos a venda de Moeda Virtual a partir do anúncio.

A Moeda Virtual comprada e ainda não utilizada no momento do encerramento observará o que a legislação determinar.

14. Suspensão, banimento e nome de exibição

Podemos suspender ou encerrar a Conta do Jogador que violar estes Termos ou a legislação vigente, observada a proporcionalidade entre a medida e a conduta. O Jogador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento.

O nome de exibição que viole estes Termos pode ser redefinido por nós (renomeação forçada), e a reincidência leva à suspensão ou ao banimento da Conta.

O Jogador pode contestar qualquer dessas medidas pelo e-mail de contato indicado na seção 1 e receberá resposta.

Encerrada a Conta, cessa a licença sobre os Itens Virtuais e a Moeda Virtual a ela vinculados, ressalvado o reembolso exigido por lei.

15. Garantias e limitação de responsabilidade

Não garantimos que o Serviço funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas, nem que atenderá a expectativas específicas do Jogador.

A nossa responsabilidade limita-se ao previsto na legislação aplicável.

Nada nestes Termos afasta, limita ou renuncia direito do consumidor que a legislação torne irrenunciável.

16. Alterações destes Termos e novo aceite

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas nossas práticas.

Havendo alteração material, apresentamos os Termos atualizados ao Jogador no acesso seguinte e solicitamos novo aceite expresso. O uso do Serviço fica condicionado a esse aceite.

A data de atualização indicada no topo desta página identifica a versão vigente destes Termos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir as controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência legal diversa, inclusive a do foro do domicílio do consumidor.

Antes ou independentemente da via judicial, o Jogador pode nos procurar pelo e-mail de contato ou recorrer à plataforma consumidor.gov.br para a solução consensual do conflito.

18. Contato e prevalência

Dúvidas, reclamações e solicitações relativas a estes Termos podem ser enviadas para contato.everheidstudios@gmail.com.

A versão em português destes Termos é a oficial e prevalece sobre qualquer tradução. As versões em outros idiomas são disponibilizadas por cortesia e não alteram o conteúdo da versão em português.