Rascunho — revisão jurídica pendente. Este não é o texto final e vinculante.
Termos de Uso
Última atualização: 2026-06-30
Estes Termos de Uso regem o uso do Eightfall (o “Serviço”), operado por [NOME COMPLETO], pessoa física (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. Elegibilidade e idade mínima
O Serviço é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Ao usá-lo, você declara ter ao menos 16 anos.
Se você tem 16 ou 17 anos, declara que o seu uso e quaisquer compras contam com o consentimento e a assistência de um responsável legal. Menores de 16 anos não podem usar o Serviço.
2. Sua conta
Para acessar partes do Serviço você cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
Uma pessoa pode manter uma única conta, salvo autorização nossa em contrário. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Conduta
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- Trapacear, ou usar bots, exploits ou softwares de automação;
- Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários;
- Acessar contas alheias ou burlar mecanismos de segurança;
- Vender, comprar ou transferir contas, itens ou moeda virtual;
- Usar o Serviço para qualquer fim ilícito.
4. Conteúdo, propriedade e licença
Todo o conteúdo do Serviço — incluindo heróis, arte, textos, marcas e código — pertence a [NOME COMPLETO] ou a seus licenciadores e é protegido por lei.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o Serviço para entretenimento. Você não adquire propriedade sobre nenhum elemento do jogo.
5. Itens virtuais, gacha e aleatoriedade
O Serviço inclui itens e moeda virtuais, parte deles obtida por invocação de resultado aleatório (gacha). As taxas de cada raridade e as regras de pity estão publicadas na página de Taxas de Drop.
Itens e moeda virtuais não têm valor monetário real, não são propriedade do usuário e não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos fora do Serviço. Eles podem ser alterados, removidos ou descontinuados.
6. Compras e pagamentos
As compras são processadas por provedores de pagamento terceiros e sujeitam-se aos termos deles. Preços e moeda podem variar por região e podem mudar.
Salvo quando a lei exigir (inclusive o Código de Defesa do Consumidor), compras de itens ou moeda virtual são finais e não reembolsáveis. O direito de arrependimento legal, quando aplicável, é respeitado.
7. Disponibilidade e mudanças no Serviço
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, eventos ou o Serviço inteiro, no todo ou em parte, a qualquer momento.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes Termos ou a lei. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.
Encerrada a conta, a licença sobre itens e moeda virtuais cessa, sem direito a reembolso, salvo previsão legal.
9. Isenções e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, e a nossa responsabilidade limita-se ao previsto em lei. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor que não possam ser renunciados.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço. O uso continuado após a vigência implica concordância.
11. Lei aplicável, foro e contato
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca/UF], salvo competência legal diversa (inclusive o foro do domicílio do consumidor).
A versão em português destes Termos é a oficial. Contato: [e-mail de contato].